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Março de Igualdade 20 | 31 – Violência obstétrica

20 março, 2016
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A violência obstétrica existe e caracteriza-se pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso da medicação e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres.

Toda mulher tem direito a um pré- natal de qualidade, e este é um direito que visa à saúde e ao bem-estar não apenas da mulher, mas também da criança.

A violência obstétrica durante a gestação pode ser caracterizada por:

  • negar atendimento à mulher ou impor dificuldades ao atendimento em postos de saúde onde é realizado o acompanhamento pré-natal;
  • comentários constrangedores à mulher por sua cor raça, etnia, idade, escolaridade religião ou crença condição socioeconômica, estado civil ou situação conjugal, orientação sexual, número de filhos, etc;
  • ofender, humilhar ou xingar a mulher ou sua família;
  • negligenciar o atendimento de qualidade;
  • agendar cesárea sem recomendação baseada em evidências científicas, atendendo aos interesses e conveniência do médico.

O Brasil é o país campeão em operações cesarianas no mundo, resultado de uma prática indiscriminada da cirurgia e contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Reduzir a taxa de cesáreas no país é essencial para a melhoria dos índices de morbimortalidade materna infantil.

Exemplos de mitos ditos às mulheres, para justificar uma cesariana sem indicação clínica: bebê muito grande, muito pequeno ou “passando da hora”, mulher com baixa estatura, ou quadril estreito (“não tem passagem”), cordão enrolado no pescoço, pé do bebê “preso na costela” da mãe, pouco líquido amniótico, mulher que apresenta cesariana anterior, deficiência ou mobilidade reduzida falta de contrações ou dilatação (fora do trabalho de parto), hemorroidas, hepatite, cardiopatia, etc.

Violência obstétrica durante o parto. No Brasil, toda mulher te direito a um acompanhante de sua escolha durante todo o período de duração do trabalho de parto, parto e pós- parto, além de ser tratada com dignidade e ter garantida sua integridade física e psicológica.

As formas mais comuns de violência obstétrica no parto são:

  • recusa da admissão em hospital ou maternidade (peregrinação por leito);
  • impedimento da entrada do acompanhante escolhido pela mulher;
  • procedimentos que incidam sobre o corpo da mulher, que interfiram, causem dor ou dano físico (de grau leve ou intenso). Exemplos: soro com ocitocina para acelerar o trabalho de parto por conveniência médica exames de toque sucessivos e por diferentes pessoas, privação de alimentos, episiotomia (corte vaginal) imobilização (braços e pernas), etc;
  • toda ação verbal ou comportamental que cause na mulher sentimentos de inferioridade, vulnerabilidade abandono, insegurança, dissuasão, ludibriamento, alienação, perda de integridade, dignidade prestigio;
  • cesariana sem indicação clínica e sem consentimento a da mulher;
  • impedir ou retardar o contato do bebê com a mulher logo após o parto, impedir o alojamento conjunto mãe e bebê, levando o recém nascido para berçários sem nenhuma necessidade médica, apenas por conveniência da instituição;
  • impedir ou dificultar o aleitamento materno (impedindo amamentação na primeira hora de vida afastando o recém-nascido de sua mãe, deixando-o em berçários onde são introduzidas mamadeiras e chupetas, etc.).

***Informações – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e Associação Artemis

 

Caso você tenha sofrido alguma violência obstétrica denuncie.

Para denunciar, basta procurar a Defensoria Pública do município com cópia do prontuário médico, documento que registra todos os procedimentos pelo quais a mulher foi submetida desde que chegou ao hospital ou maternidade. Para obtê-lo preciso procurar o setor administrativo da instituição e solicita-lo. O único custo que pode ser cobrado é o da cópia das folhas.

Também é possível registrar a denúncia ligando para 180 (Violência contra a Mulher) ou para o 136 (Disque Saúde).

Fora isso, você também pode apoiar mulheres que passaram por essa situação, segundo Michel Odent obstetra francês “Para mudarmos o mundo precisamos mudar a forma de nascermos”, que possamos ser parte dessa mudança lutando contra essa violência que tem afetado tantas mulheres brasileiras.

 

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Março de Igualdade 19 | 31 – Abuso sexual contra a Mulher

19 março, 2016
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Uma em cada 14 mulheres já foi – ao menos uma vez em sua vida – vítima de abuso sexual por alguém que não é seu parceiro, segundo a respeitada publicação cientifica da revista The Lancet de 2014.

“A violência sexual contra as mulheres não está confinada a uma cultura, uma região ou um país especifico, nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mulheres”, afirma a ONU – Organização das Nações Unidas.

Dados da ONU, apontam para uma situação sombria onde revela que cerca de 70% das mulheres do mundo sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida. Em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres será vítima de estupro ou tentativa de estupro, calcula. Esta também aponta que mulheres entre 15 e 44 anos correm mais riscos de serem estupradas e espancadas do que se sofrer de câncer ou acidentes de carro.

A violência sexual contra as mulheres é vista como uma questão de saúde pública que pode acarretar consequências médicas, psicológicas e sociais. As vitimas podem sofrer transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, transtornos alimentares, distúrbios sexuais e de humor, além de outras consequências como afetar diretamente na autoestima da vitima.

Segundo estudo do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, onde foram entrevistadas 3.810 pessoas entre maio e junho do ano passado, a maioria dos brasileiros ainda considera a mulher como responsável pela violência sexual. Uma das explicações para isto é que, historicamente a mulher tem sido vista como objeto, e propriedade do homem (pai, marido, patrão e até desconhecidos) e os seus direitos como cidadã são colocados de lado. Sendo vista como objeto, o desejo da mulher não é respeitado e é isso que os crimes sexuais evidenciam; eles mostram o extremo desrespeito ao direito da mulher dizer “não” a um desejo do homem. O que somente fortalece o discurso de que nossa sociedade é machista.

Algumas vítimas se recusam a denunciar por conta do medo, vergonha e o sentimento de culpa que enfrentam, além disso, comprovar a ocorrência de um estupro não é fácil, pois muitas vezes não ficaram marcas no corpo ou nas roupas da vítima, ou o exame de corpo de delito foi realizado tardiamente.

No entanto, apesar de todas as dificuldades e alguns constrangimentos que a mulher se depara ao denunciar este tipo de crime é fundamental fazê-lo, pois é apenas rompendo com o ciclo do silêncio que podemos aos pouco lutar contra a impunidade que cerca os crimes de caráter sexual.

 

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Março de Igualdade 18 | 31 – Mulheres nas Forças Armadas

18 março, 2016
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Por Glória Branco

Você sabia que mulheres podem se inscrever voluntariamente nas Forças Armadas?

Sim, a lei permite que militares do sexo feminino atuem como combatentes do Exército em áreas antes restritas aos homens.

Há algum tempo não é estranho pensar numa mulher fardada, empunhando uma arma dessas que só em guerras são usadas. Elas estão cada vez mais descobrindo os encantos das Forças Armadas no Brasil.

Foi a partir de 1980 que as mulheres começaram a integrar o quadro das Forças Armadas, primeiramente na Marinha e em funções administrativas. Infelizmente, os avanços são lentos, o que corrobora para a baixa diversificação do pensamento militar no Brasil. Muito dessa lentidão é em função da baixa procura das mulheres pela carreira militar.

Atualmente, elas são 22.208, ou 6,34% do total efetivo militar do país, que é composto por 350.304 integrantes. A expectativa é que o número de mulheres nas Forças Armadas cresça em consequência de mudanças ocorridas no sistema de ingresso nas carreiras militares. A lei nº 12.705 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2012, permite que militares do sexo feminino atuem como combatentes do Exército Brasileiro em áreas antes restritas aos homens. Atualmente, a Aeronáutica é a Força que possui o maior número de militares do sexo feminino – cerca de 10 mil. O ingresso delas no Quadro de Oficiais Intendentes foi autorizado em 1995 e, oito anos depois, em 2003, a instituição recebeu as primeiras mulheres para o Curso de Formação de Oficiais Aviadores. Da Academia da Força Aérea (AFA), saíram as 36 aviadoras formadas no centro de ensino e que estão aptas a pilotar caças.

Já a Marinha do Brasil é a única a ter uma oficial general, a Contra-Almirante médica Dalva Mendes. Entre os anos de 1995 e 1996, o acesso das oficiais mulheres foi estendido aos corpos de saúde e engenharia. Já em 1997, com o advento da Lei nº 9.519, houve a reestruturação dos quadros de oficiais e praças com uma significativa ampliação da participação das mulheres nas atividades da Força Naval. As oficiais que integram as áreas de intendência, engenharia e saúde podem, segundo a legislação, alcançar até o posto de vice-almirante.

Em fevereiro de 2014, a Marinha recebeu a primeira turma de aspirantes mulheres da Escola Naval do Rio de Janeiro. As 12 novas alunas entraram na mais antiga instituição de nível superior do Brasil por meio de concurso e, ao longo de quatro anos, estudarão disciplinas competentes às áreas de Administração, Contabilidade Geral e de Custo, Orçamento, Finanças, Abastecimento, Logística e Auditoria, dentre outras.

Atualmente, elas ocupam as seguintes áreas (como Praças ou Oficiais): medicina, enfermagem, apoio à saúde, engenharia, arquitetura, construção civil, pedagogia, contabilidade, administração, direito, história, comunicação social, museologia, biblioteconomia, informática, economia, serviço social, psicologia, entre outras. Algumas, decorrentes de seus méritos, chegam a ocupar cargos de Direção e Vice-Direção.

Na Força Aérea Brasileira, as mulheres podem participar de quase todos os concursos e desempenhar um grande número de funções, com exceção de: alistamento militar obrigatório; Curso de Formação de Taifeiros; Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR); Curso de Formação de Oficiais de Infantaria; e, no Curso de Formação de Sargentos, as áreas de Material Bélico, Guarda e Segurança e Mecânica de Aeronaves.

As cerca de 10 mil militares da Aeronáutica ocupam postos de 3° Sargento até Tenente-Coronel, podendo chegar ao maior posto da instituição, de Tenente-Brigadeiro-do-Ar. As militares exercem diversas funções dentro da FAB, entre elas, atividades administrativas, de saúde, de apoio e operacionais, com destaque para as 36 aviadoras que hoje pilotam aeronaves da FAB, inclusive de caça.

Todas elas passam por um treinamento intenso que pode durar de 13 semanas, no caso das oficiais temporários, até quatro anos, no caso das formadas pela Academia da Força Aérea (AFA). As mulheres, ao lado dos homens, recebem instruções militares que incluem uso de armamento e preparação física, além da formação específica para as áreas onde atuarão, o que inclui unidades de combate.

Para ingressar na Marinha do Brasil, é necessário participar de Processos Seletivos (PS) com as mais variadas formações: Ensino Médio, Curso Técnico em uma das áreas de interesse ou Curso Superior, relativo à profissão a que deseja concorrer. O site da Diretoria de Ensino da Marinha disponibiliza os concursos oferecidos, de acordo com a escolaridade de cada candidata.

Para ser militar de carreira no Exército Brasileiro, a mulher precisa ingressar, após aprovação em concurso público, em um dos seguintes estabelecimentos de ensino:

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), que forma militares do Quadro Complementar de Oficiais nas especialidades: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Magistério, Informática, Economia, Psicologia, Estatística,Pedagogia, Veterinária, Enfermagem, Comunicação Social, Odontologia e Farmácia. O curso tem a duração de aproximadamente um ano, e a perspectiva na carreira é de 1º Tenente a Coronel.

Escola de Saúde do Exército – EsSEx, responsável pela seleção e formação de oficiais do Quadro de Médicos do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro. A perspectiva na carreira é de 1º Tenente a General-de-Divisão.

Instituto Militar de Engenharia (IME), que forma militares para o Quadro de Engenheiros Militares, nas seguintes especialidades: cartografia, comunicações, fortificação e construção, eletricidade, eletrônica, mecânica (armamento e automóvel), metalurgia, química e computação. A perspectiva na carreira é de 1º Tenente a General-de-Divisão, independente do tipo de curso de formação.

Escola de Sargentos de Logística (EsSlog): responsável pela formação das Sargentos de Saúde. A perspectiva na carreira é de 3º Sargento a Capitão.

A mulher que deseja ingressar no Exército como oficial ou sargento temporário deverá participar da seleção realizada pelas Regiões Militares. O militar temporário não faz carreira no Exército, e sua permanência máxima no serviço ativo é de oito anos.

O acesso ao Sistema do Serviço Militar é realizado pelas Regiões Militares sediadas no território nacional, onde a mulher concorre à seleção nas mesmas condições dos homens. Vale destacar que as funções de Sargentos auxiliares/ técnicas de enfermagem são cargos temporários privativos das mulheres.

 

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Março de Igualdade 17 | 31 – Mulheres na política

17 março, 2016
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Por Glória Branco

Dilma Rousseff, Michelle Bachelet, Cristina Kirchner, Angela Merkel, Hillary Clinton. Há alguns poucos anos uma mulher na Presidência seria um sonho muito distante de se tornar real. Até a bem pouco tempo, uma mulher assumindo um cargo de liderança era algo pouco usual, mas a importância dos canais corporativos do poder foram fundamentais para dar às mulheres a via de acesso necessária para a ascensão política, além da via eleitoral.

Foi assim, em movimentos, grupos organizados, sindicatos, associações, organizações não-governamentais que aos poucos as batalhadoras mulheres chegaram ao poder pela ação coletiva, por meio da qual se constroem identidades – pessoal, social, política – essenciais para se chegar ao poder.

São as mudanças sociais, culturais e políticas vividas pela sociedade que abriram caminhos à chegada das mulheres a política. O surgimento de novos tipos de famílias, a ruptura dos padrões familiares patriarcais, as novas formas de produção no mundo do trabalho com impactos sobre as relações sociais, as conquistas das mulheres ao longo do século XX e o amadurecimento de uma consciência feminista solaparam estruturas seculares sobre as quais se assentavam a dominação masculina em todas as esferas da vida pública e privada.¹

O fortalecimento das democracias nacionais, e da sociedade brasileira em especial, alavancou a crescente participação feminina em instâncias políticas, pressupondo que há democracia de direito e de fato quando os direitos de cidadania são extensivos a todos os segmentos, sem discriminação territorial, socioeconômica, de raça e de gênero. Outro instrumento crucial para a conquista de outros direitos foi o sufrágio universal, que trazia embutido o principio da potencialidade igualitária, ou seja, a possibilidade de se corrigir, por meios políticos, a estrutura desigual das sociedades.

Hoje todas as mulheres têm “poder” em mãos: o direito ao voto foi uma conquista gradual. Foi à ascensão do capitalismo comercial e industrial que difundiu a noção de que outros indivíduos e grupos, interessados nos negócios públicos, contribuíam para a manutenção dos Estados. A inclusão política das mulheres viria a ocorrer em 1932. Bem se vê que as eleitoras tem feito valer essa inclusão, indo às ruas para protestar contra a corrupção e um governo, que aparentemente, não serve mais ao povo brasileiro.

A luta pela “política de presença” (PHILLIPS, 1995) chegou à adoção de quotas, o que sem dúvida incrementou a presença das mulheres na representação política brasileira. Desta feita, os partidos passaram a se beneficiar da figura feminina quando os partidos a mercê da volatilidade política, perderam sua função tradicional e se tornaram cada vez mais personalizados. Desde os anos 80 partidos europeus fizeram das mulheres uma “medida” para atrair militantes e eleitores, já que o modo diferencial como elas atuam na política introduz elementos de mudança na qualidade do exercício da política.

O papel do feminismo é de extrema relevância como uma ideologia política que constrói identidades políticas femininas estruturadas em ideias que guiam a ação política. Cada mulher se reconhecendo como sofrendo as mesmas situações de opressão da sociedade, a identidade coletiva foi se adensando.²

No campo das conquistas políticas, as mulheres podem celebrar a importância que em anos anteriores os organismos internacionais deram à saúde da mulher. No século passado, 500 mil mulheres morriam a cada ano por razões ligadas à gravidez e ao parto, em uma média de 1500 por dia.³ Após anos de lutas em 1996 a lei de Planejamento Familiar foi sancionada, provendo assistência a mulher na fase reprodutiva. Os movimentos feministas conseguiram também a criação do PAISM – Plano de Assistência Integral à Saúde da Mulher, em 1983. Um marco na abordagem da saúde da mulher brasileira.

Em 2003 teve início a construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes, quando a equipe técnica de saúde da mulher avaliou os avanços e retrocessos alcançados na gestão anterior. Em maio de 2004 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes, construída a partir da proposição do SUS e respeitando as características da nova política de saúde (Portal da Saúde – Ministério da Saúde).

É de consensual conhecimento que, enquanto as mulheres não fizerem parte das cúpulas políticas e governamentais, as políticas sociais do Estado não atenderão seus interesses. Do mesmo modo, não serão modificadas as leis que deliberam sobre a igualdade entre os sexos. Assim, o tema da mulher na elite política retorna ao essencial: se as mulheres querem ascender ao poder, devem candidatar-se aos cargos eletivos, e fazer parte das organizações de interesses corporativos. Devem procurar o apoio do eleitorado feminino, assim como o apoio de homens que acreditam nos princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos.

Os estudos afirmam ainda que a educação é a dimensão crucial para a entrada das mulheres na elite política. Sem acesso a um patamar mínimo educacional, torna-se impossível o equacionamento dos problemas fundamentais e o envolvimento nas ações políticas.

Para comemorar, no último dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, foi lançada a Frente Parlamentar Mista na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na atual conjuntura política nacional, as mulheres se mostram essenciais na manutenção da economia e política do Brasil. Além disso, ainda existem muitas lutas para serem travadas em vista da participação mínima das mulheres na política. O fato de ter uma mulher na Presidência não representou avanços para as brasileiras.

Na prática, a presença da Frente Parlamentar Mista será sentida nos Estados em que cada parlamentar tomar posse estimulando a participação das mulheres nos fóruns e simpósios, sempre fazendo reivindicação ao combate a violência contra a mulher e sua maior participação na política nacional.  No ranking da desigualdade o Brasil está entre os quatro mais desiguais, segundo a deputada federal Ana Perugini (PT/ SP) em reportagem a TV Brasil.

A mulher ainda não chegou à igualdade que tem direito, mas não podem desistir. É preciso construir uma realidade diferente na qual a dicotomia masculino/ feminino seja superada nas relações pessoais e individuais.

 

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Março de Igualdade 16 | 31 – Feminicídio

17 março, 2016
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Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. As condições mais usuais deste crime são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comum em sociedades com base no machismo, assim como o Brasil.

Segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/ Instituto Patrícia Galvão, 2013), 85% dos entrevistados acham que as mulheres que denunciam seus parceiros ou ex quando agredidas correm mais riscos de serem assassinadas, porém o silêncio também não é a solução, uma vez que 92% quando as agressões contra a esposa/ companheira ocorrem com frequência, também podem terminar em assassinato. Levando-nos a concluir que em caso de violência doméstica o risco de morte é iminente.

Por conta disso no dia 09 de março do ultimo ano (2015), a lei de número 13.104 altera o código penal e prevê o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e o inclui no rol dos crimes hediondos, tornando assim a pena maior para este crime.

Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles considerados de extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justiça. Eles são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida, por exemplo.

Segundo a lei, a pena pode aumentar diante de alguns agravantes como: feminicídio ocorrido durante a gestação, feminicídio contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência física e feminicídio na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Segundo a juíza Adriana, a lei do feminicídio traz a perspectiva de duas importantes mudanças. Uma delas é responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil.

A outra é a importância da lei do feminicídio em evidenciar a existência de homicídios de mulheres por questões de gênero. “Sabe-se que as mulheres são assassinadas em circunstâncias em que os homens não costumam ser e que é necessário expor tais circunstâncias, a fim de que o público as conheça e se sensibilize com a situação dessas mulheres”, explica Adriana. Esperamos que com essa caracterização os dados possam ser compilados de uma forma mais adequada tornando mais visível este grave crime e possibilitando a criação de políticas publicas de prevenção à violência contra a Mulher.

 

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Março de Igualdade 15 | 31 – Violência Doméstica

15 março, 2016
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A Violência é um problema mundial. E segundo o Instituto Avon/ Ipsos – Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher só no Brasil este problema atinge 2 milhões de mulheres todo ano. O instituto também revela que apenas 63% delas denunciam a agressão e aponta o medo da morte como principal empecilho para mulheres que relutam em entregar seus agressores.

Em 2015, do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%).Os atendimentos registrados pelo Ligue 180 revelaram que 77,83% das vítimas possuem filhos (as) e que 80,42% desses (as) filhos(as) presenciaram ou sofreram a violência.

Para a socióloga Fátima Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão a agressão doméstica é um crime e deve ser denunciado. “As mulheres precisam ter a consciência de que o ciúme, por exemplo, não é paixão. É algo mais complexo. O homem acha que tem posse da mulher e isto é um equivoco. Nossa sociedade é machista; muitos homens acreditam que a mulher não tem direito à autoestima, nem pode se manifestar”. E isso acaba sendo a base para a violência doméstica.

A primeira coisa a se fazer em caso de violência doméstica é ligar para o número 180 e entrar em contato com a central telefônica para atendimento às vítimas, criada pela Secretaria de Políticas (SPM). É um canal disponível as brasileiras de forma gratuita 24h por dias (inclusive fins de semana). Também é possível recorrer ao Disque Direitos Humanos, o Disque 100, que também funciona 24h por dia, em ambos os casos a pessoa na precisa se identificar.

Em apoio a Mulheres que sofrem esse tipo de violência, há a lei Maria da Penha, que ganhou este nome por conta da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, agredida várias vezes pelo marido, até que ficou paraplégica após levar um tiro dele enquanto dormia, em 29 de maio de 1983. Este triste caso foi resolvido de forma lenta pela justiça brasileira e teve uma enorme repercussão negativa na imprensa mundial. Em 2001, o Brasil foi condenado pela comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Unidos (OEA) devido à negligência com que tratava a violência contra a mulher. Em 2006, a lei Maria da Penha foi criada a fim de punir as agressões de forma mais severa – até então a violência doméstica era considerada crime de menor poder ofensivo, punido apenas com multa ou cesta básica. Graças a esta lei, agora a pena é de 1 a 3 anos de prisão e o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação de conduta.

Neste momento, enquanto este texto é escrito muitas mulheres sofrem com esse tipo de violência e é nosso dever como cidadãos dar suporte a essas mulheres. Precisamos acabar com a velha história de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. A violência doméstica não é problema particular, é uma realidade que atinge muitas pessoas e deve ser enfrentada e denunciada.

 

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Março de Igualdade 14 | 31 – Mulheres refugiadas

14 março, 2016
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Uma crônica por Débora Lima

Refugiada é a mulher que um dia teve que sair de seu país, porque foi expulsa juntamente com sua família.  Ou porque teve que fugir por causa do Estado Islâmico ou por causa da terrível guerra em seu país. Mulher que com toda força carregou os filhos no colo para chegar a um lugar seguro e, mesmo estando fraca, teve que ser forte.

As mulheres refugiadas têm nomes. Cada um com um significado. Quando chegam ao local seguro, têm suas faces carregadas de tristeza, desânimo, aflição e traumas, com olhar profundo, intenso e reflexivo.

Não conseguem sequer sorrir mais. Difícil arrancar um abraço ou uma conversa. Sentem-se invadidas e agora sem casa, sem roupas, sem comida, sem identidade ou mesmo dignidade.

São meninas, mulheres que talvez tenham sido abusadas e maltratadas. Sofreram tanto que não sabem lidar com tal trauma… Enfim, não é fácil recomeçar uma vida nova.

Passa-se o tempo e sua beleza se esvai, antecipando a velhice que podia chegar mais tarde. Às vezes palavras rudes e duras saem de suas bocas. Às vezes, somente palavras de dor, de desespero ou mesmo esperança. Conquistas que recomeçam pela comida, pelo chá, pelo café que fazem. Visitas que são recebidas tão calentadas ou muitas vezes, entram no quarto e não saem.

– Algum pedido de oração?

“Para que a guerra acabe, que tenhamos paz e que todas as famílias possam voltar”.

“Para que nosso visto chegue logo e possamos ir para outro lugar”.

“Para que possamos trazer o resto da nossa família e morarmos todos juntos”.

Pedidos que muitas vezes doem, porque sabem que talvez nunca acabe e que nunca será da mesma forma.

Não há trabalho, dinheiro, escola para as crianças. Cada vez mais o desespero aumenta e a esperança se vai. As crianças não terão futuro. A esperança de estudar, brincar com os coleguinhas e aprender lhes foi tirada.

Resta lutar para sobreviver e estar mais perto de Deus, depender d’Ele e da Sua graça.

Sobre sonhos? Resta a desilusão de que um dia seria médica ou que continuaria a ser um engenheiro bem sucedido. Doces lembranças de uma vida de status, casas, carros e muito dinheiro no banco. Agora nem dinheiro pode-se tirar. Tudo está bloqueado! Somente a roupa do corpo e uma “nova identidade de refugiada”.

Usando as melhores roupas sempre. O melhor “ridjabi” ou “nikab” para sentir que ainda tem-se a si. Vendo sempre os filhos sem dormir até tarde e passando a manhã toda dormindo para não ter que pensar na realidade.

Sem trabalho, sem escola para os filhos, vendo seu marido perder a estrutura de “cabeça do lar”, sem poder sustentar a família. Não é nada fácil… Encarando a realidade.

Só Deus sustenta e te assiste de perto…

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Março de Igualdade 13 | 31 – Mutilação Genital

13 março, 2016
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A Mutilação Genital Feminina, também conhecida como circuncisão feminina, é a remoção de todos os órgãos sexuais externos femininos através de um rito. Normalmente é feito com uma lâmina por um circuncisador tradicional com anestesia ou não. A Mutilação genital Feminina concentra-se em 27 países africanos, no Iémen e no Curdistão Iraquiano, sendo também praticada em vários locais da Ásia, no Oriente Médio e em comunidades de refugiados de todo o mundo.

Muitos antropólogos defendem a prática como algo de valorização cultural, mas não se pode negar que esta tem raízes nas desigualdades de gênero, em tentativas de controlar a sexualidade da mulher. É geralmente iniciada e executada por mulheres, que veem a prática como forma de manter a honra e evitar à exclusão social, uma vez que acreditam que com a mutilação genital a mulher tenha o desejo sexual reduzido e que isso colabore para que a honra da família não seja manchada.

Segundo a top-model somali Waris Dirie o som rítmico dos tambores ainda ecoa em suas lembranças cada vez que ela ouve falar sobre o assunto. Ela conta que tinha apenas 05 anos quando foi acordada pela mãe no meio da noite e levada a um local ermo. Quando viu uma mulher seguir em sua direção com uma lâmina de barbear quebrada, não teve dúvida seria mutilada.

“Fechei meus olhos e rezei para que fosse rápido. E foi, já que desmaiei de tanta dor e só acordei quando já havia acabado. Foi horrível. Senti como se tivesse perdido um braço”, lembrou Waris já com 49 anos, durante uma conversa com o iG em abril do último ano.

Assim como Waris, 98% das mulheres com idade entre 15 e 49 anos foram submetidas à mutilação genital na Somália, segundo os dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a infância, o Unicef.

Todos os anos, cerca de 3 milhões de meninas são submetidas à mutilação genital no mundo. Somando ao impacto do crescimento populacional, o número pode chegar até 63 milhões de mutilações femininas até 2050, estima o Unicef. Atualmente, pelo menos 200 milhões de meninas já foram submetidas a esta prática, de acordo com um novo relatório estatístico publicado pelo mesmo órgão.

Para o secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, “Nunca foi mais urgente – ou mais possível – acabar com a prática da mutilação genital feminina, evitando o sofrimento humano incomensurável e aumentando o poder de mulheres e meninas de ter um impacto positivo em nosso mundo”.

Ele também ressaltou que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados por unanimidade pelos Estados-membros das Nações Unidas no ano passado, contém uma meta específica que pede o fim da prática até 2030.

“Hoje, eu uso a minha voz e convoco outros a se juntar a mim na capacitação das comunidades que estão ansiosas por mudança”, declarou Ban. “Conto com os governos para respeitar os seus compromissos, com o apoio da sociedade civil, dos profissionais de saúde, da mídia e dos jovens”.

Acreditamos que todos nós devemos aderir a este apelo, simplesmente não há lugar para a mutilação genital feminina no futuro que estamos nos esforçando para criar – um futuro onde cada menina vai crescer capaz de experimentar a sua dignidade inerente, seus direitos humanos e a igualdade.

 

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Março de Igualdade 12 | 31 – Mulheres indígenas

12 março, 2016
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Em uma tribo indígena há uma divisão bem clara entre as tarefas realizadas pelo homem e pela mulher. Isto significa que há coisas que são feitas apenas pelos homens e coisas que são feitas apenas pelas mulheres. Essas tarefas podem mudar de acordo com a tribo, mas normalmente serviços relacionados ao preparo dos alimentos, ao cuidado com as crianças e algumas atividades da roça são de responsabilidade da mulher. Já os homens cuidam da derrubada do mato para a criação da roça e da caça.

É importante ressaltar que as atividades se completam e assim garantem a qualidade de vida de toda a comunidade. E assim a cultura indígena ressalta que cada membro do grupo é fundamental para a comunidade.

No entanto, esse conceito muda quando a mulher indígena não quer fazer parte deste ciclo e decide buscar mais autonomia, seja estudando ou buscando também o seu direito de lutar pela sua terra, uma vez que para os homens da tribo a responsabilidade da guerra (defender as terras) é apenas deles. Nestes momentos essas mulheres começam a enfrentar o preconceito de um sistema patriarcal.

Assim, como disse a indígena Nita Tuxá, falar sobre as mulheres indígenas é algo denso e complexo, pois embora falar da Mulher de um modo geral, é estar se voltando a essência da vida, as mulheres indígenas há pouquíssimo tempo deixaram de ser vistas pelo seu povo, de apenas “mulher da criação” e aos poucos estão conquistando o espaço dentro da tribo pelo seu potencial, garra e altivez.

Além, do preconceito do seu próprio povo, há os riscos que essas mulheres enfrentam com a escravidão das tribos pelos seringueiros. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma a cada três mulheres indígenas é vitima de estupro. Para a promotora de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Ana Lara Camargo de Castro, as mulheres indígenas carregam uma herança histórica de agressão velada. “Sofrem preconceito por serem mulheres e por serem indígenas”.

É necessário repensar medidas que garantam e ampliem a segurança da mulher indígena nos conflitos por terras. Também facilitar o acesso dessas mulheres às delegacias especializadas, para que essas possam se sentir seguras e exigir os seus direitos.

Que a causa da Mulher indígena também possa ser a nossa causa enquanto mulher e homens que lutam pelo empoderamento feminino.

 

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#MarçodeIgualdade

Março de Igualdade 11 | 31 – A mulher e o mercado de trabalho

11 março, 2016
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Por Fernanda Marques

As lutas travadas no cotidiano pelas mulheres para superar a desigualdade de gênero abrangem diversos contextos, sejam eles sociais, raciais e familiares. Em meio a todas essas lutas, é necessário lidar, mesmo com avanços, com a desigualdade no mercado de trabalho.

Mulheres brasileiras já são mais da metade da população e mesmo com o aumento anual do ingresso no mercado de trabalho, o desemprego feminino é mais elevado que o masculino. Há outro indicador que reflete diretamente em direitos trabalhistas: enquanto muitas mulheres estão em posições de trabalho sem carteira assinada, muitos homens têm um peso relativamente maior com empregos estáveis e maiores benefícios.

O relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos, divulgado em abril de 2015 pela ONU Mulheres, mostra que ao redor do mundo, em média, os salários femininos são 24% menores que os masculinos na mesma função.

Em outro estudo, feito pelo IBGE, utilizando os dados do Censo de 2010, as mulheres estudam e procuram se formar de acordo com sua realidade, tendo um maior nível de instrução, mas ainda assim possuem essa formação em áreas que pagam salários menores, ocupando postos com uma remuneração inferior a dos homens. É comum observar, de acordo com esses dados, os salários menores para mulheres que ocupam o mesmo cargo de homens: em 2010, o rendimento médio deles era de R$ 1.587 e para elas de R$ 1.074. E o rendimento médio de mulheres negras e pardas, R$ 727, que representa 35% do rendimento médio do homem branco, que é de R$ 2.086. Em muitas áreas, as mulheres têm prioridade, porém, são aqueles empregos em que as condições de trabalho são piores, com baixas remunerações, por exemplo.

Todo o processo de inserção da mulher no mercado acaba sendo orientado pela divisão sexual do trabalho e isso é central para chegarmos à conclusão de que as mulheres acabam ocupando postos menos privilegiados, pelo fato de ter que conciliar a vida familiar com a vida profissional.

É necessário que não neguemos os avanços obtidos ao longo dos anos. Muitas mulheres saem da periferia, sustentam filhos sozinhas e ainda assim encontram espaços no seu curto tempo para se aprimorar e conquistar os postos que hoje são ocupados em grande parte por homens, mas a luta para que o Estado desenvolva políticas para fomentar a divisão de igualdade entre homens e mulheres não pode parar e nunca parou. São direitos como creches, licença maternidade, acesso total à educação infantil, básica e média, redução da jornada de trabalho que ajudam na inserção das mulheres no mercado de trabalho, especialmente mulheres assalariadas e periféricas.

 

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